O lucro que eu auferir ao vender um imóvel que ganhei de herança pode ser tributado?

Muitas pessoas não sabem, mas o imóvel que você adquiriu por herança, ao vendê-lo, não pode sofrer a incidência de tributos...

Imóvel adquirido por herança incide imposto na venda?

O artigo do Dr. Zarur Mariano quanto ao tema nos explica perfeitamente o por que de tal alegação... Aconselho que leia, pois todos um dia ganham algo de herança e irão vender...

PORTAL JURÍDICO

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

  

LUCRO IMOBILIÁRIO DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA É TRIBUTÁVEL?

Os negócios imobiliários são uma constante e tem preocupado uma enorme quantidade de pessoas que estão vendendo ou já venderam propriedades adquiridas em herança. Voltamos ao assunto nesta coluna em face da importância do tema, eis que diversas pessoas têm pedido esclarecimentos sobre esse assunto.

LUCRO IMOBILIÁRIO. O QUE É? O lucro imobiliário é apurado sempre que vendemos um imóvel a terceiros, mediante a apuração da diferença entre valor de compra e o de venda do imóvel negociado. A questão que surge é se o valor positivo apurado (lucro imobiliário) seria tributável pelo imposto de renda.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. As decisões do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  reforçam nosso entendimento.  Num dos julgados da suprema corte, o herdeiro de um imóvel, ao vendê-lo, foi taxado pelo imposto de renda. Inconformado, recorreu à Justiça, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu, com base na portaria nº 80 de 1979 do Ministério da Fazenda, que o fato de o imóvel ter sido adquirido por herança não evitaria a incidência do tributo na venda. O TRF2 destacou que o lucro imobiliário, definido no Decreto-lei nº 1.641, de 1978, é evento gerador de imposto. Para o tribunal, a Portaria nº 80 define que o valor para o cálculo é o da aquisição do imóvel por quem deixou a herança.

Ele recorreu então ao STJ. Em suas razões, alegou afronta aos artigos 97, 99 e 109 do Código Tributário Nacional (CTN), que foram desrespeitados. O artigo 97 prevê que apenas lei pode criar, diminuir ou ampliar impostos e definir o seu fato gerador. Já o artigo 99 estabelece que decreto só pode atuar nos limites da lei, e o artigo 109 define como os princípios gerais do direito devem ser aplicados à legislação tributária.

No seu voto, o ministro Castro Meira afirmou que a Portaria 80 teria tratado de matéria submetida à reserva legal (tema que só pode ser tratada por lei) e seria considerada ilegal pela jurisprudência firmada no STJ. O ministro apontou ainda que o Decreto-Lei 94 de 1966 revogou a Lei 3.470, de 1958, que autorizava a cobrança do imposto de renda em imóveis herdados. Com essa fundamentação, o ministro suspendeu a cobrança do tributo.

CONCLUSÃO.                      Portanto, o lucro imobiliário não pode ser tributado pelo imposto de renda se o imóvel foi recebido por herança. Esse entendimento, por nossa banca sempre defendido, é o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exemplo do que ocorreu na ação supra citada (REsp. 1042739) originária do Rio de Janeiro com relatoria do ministro Castro Meira.

*Advogado, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados, com especializações, contador, pós-graduado em administração.

Eita... Cada dia que passo eu admiro mais o Blog Pequeno Guru.

Tudo que leio lá aproveito em algo na minha vida.

Este post é um bom tapa na cara para quem está inerte e somente reclamando da vida sem fazer nada a respeito:

O preço de deixar para depois

7 DE JULHO DE 2011 • DIGA QUE VOCÊ PENSA!

“Daqui a um ano você vai desejar ter começado hoje.” (Karen Lumb)

Essa é uma das mais poderosas frases que li nos últimos meses. É muito comum ouvir “ah, se eu tivesse começado antes” ou “se eu pudesse voltar no tempo…”. Bem, você não pode, mas pode parar de procrastinar e começar a fazer agora o que sempre quis. Ou se arrepender amanhã, daqui um ano ou dez.
Eu estou sempre procurando maneiras de melhorar a minha vida, estar sempre aprendendo e progredindo. Mas isso requer uma grande habilidade de começar coisas, e começar é difícil pra caramba! Somos mestres em desculpas e nos acomodamos tão facilmente que acrescentar algo novo à rotina requer quase uma disciplina ninja. O último livro Seth Godin faz um ótimo trabalho nesse sentido. Vá em frente! Dê a cara a tapa! É normal ter medo, fracassar faz parte, mas se você continuar fazendo isso, um dia chegará lá.
Um artifício que uso pra avaliar o que devo começar agora e o que deixar apra depois é se, daqui a um ano, estarei arrependido se não o fizer. Suzy Welch criou um ótimo método que batizou de 10-10-10, o qual ajuda na tomada de decisão ao responder: qual o impacto que isso terá na minha vida em 10 dias, 10 meses e 10 anos. Certamente, há mais coisas que você quer e precisa fazer do que consegue fazer. O tempo é curto e o mercado não espera ninguém. Então, é preciso definir prioridades, algumas são mais urgentes do que outras, algumas são mais difíceis outras mais fáceis, algumas são mais longas enquanto outras podem ser feitas rapidamente. Priorize! Mas o que eu realmente quero enfatizar aqui é: faça o que você tem vontade! Faça o que sua intuição diz para você fazer, sem medo. A pior coisa que se pode fazer é não fazer nada. Aliás, não fazer nada é uma decisão — a pior de todas.  Tudo bem em pegar leve depois de terminar a faculdade ou deixar um cargo estressante, afinal você vai precisar de energia para fazer as coisas com entusiasmo, mas faça como os atletas; pare o suficiente para recuperar o fôlego e dar o seu melhor. Em outras palavras, passe muito mais tempo dando duro do que pegando leve. Eu costumo dizer que eu não sofro de preguiça, mas de inércia. Quanto mais tempo fico sem fazer nada, mais eu quero ficar. Se me mantenho ativo, é muito mais fácil manter o ritmo. [Artigo complementar:"Pequenas regras para ação"]
Colocar os planos em ação pode ser complicado porque envolve riscos. Geralmente tem muita coisa em jogo, desde uma dificuldade financeira até vínculos emocionais a um lugar ou pessoas. Se começar tem um preço a ser pago, não fazer nada também tem e esse é muito mais pesado do que a maioria das pessoas conseguem pagar. Como em um investimento, o preço final costuma ser maior que o inicial. Você já deve ter escutado essa frase: “se arrependa do que faz, não do que não faz”. Isso porque não há como se livrar do peso da dúvida: será que a minha vida seria melhor se eu tivesse tomado aquela decisão? Por outro lado, quando você faz e se dá mal, só lhe resta aprender a lição e seguir em frente.
Ficar no sofá de casa nunca rendeu a ninguém um bom emprego ou um casamento feliz. Tanto no contexto profissional quanto pessoal, a vida parece recompensar aqueles que estão sempre progredindo e colocando seus planos em ação. Ou seja, começando, fazendo coisas novas. A velha briga do retorno a curto e longo prazo: deixar algo para depois, pode significar HOJE tempo livre, economia, conforto; mas o real preço a ser pago AMANHÃ pode ser mediocridade, estresse, arrependimento. Pare e pense: o preço que você terá que arcar no futuro irá compensar o fato de não ter feito nada (que gostaria) hoje?

Fonte: http://www.pequenoguru.com.br/2011/07/o-preco-de-deixar-para-depois/

DEZ MANDAMENTOS PARA ENTENDER MELHOR SEU ADVOGADO

Por ZARUR MARIANO*

e-mail: zarur@zmadvogados.adv.br

DEZ MANDAMENTOS PARA ENTENDER MELHOR SEU ADVOGADO 

1. O ADVOGADO precisa se alimentar, repousar, como qualquer outra pessoa normal. E tem horários para isso.  Pode parecer inacreditável, mas é verdade! Esqueça que ele tem telefone em casa. Ligue para o escritório.

2. O ADVOGADO normalmente tem família. Incrível, não? Ele precisa descansar no final de semana para  poder dar atenção à família, aos amigos e a si próprio, sem pensar ou falar sobre processos, audiências, etc. 

3. O ADVOGADO, incrivelmente, como qualquer cidadão, precisa de dinheiro. Por essa você não esperava, não é? Ele também paga impostos, contas, supermercado, combustível, roupas e sapatos, consome lexotan para conseguir relaxar, etc. Ele investe em muitos livros, cursos especializados para poder atendê-lo  e custos do escritório, como qualquer empresa. Impressionante, não? É por esse motivo que ele acha justo cobrar consulta...

4. O ADVOGADO lê muito, estuda, e isso é trabalho sério. Pode parar de rir. Não é piada !

5. O ADVOGADO não tem condições de examinar processos por telefone. Precisa comentar? Ele não é vidente, não joga tarô e nem tem  bola de cristal. Ele precisa examinar os processos, na maioria das vezes de forma minuciosa, para  maturá-los e poder dar uma resposta à altura do que você precisa e merece.

6. O ADVOGADO, quando em reuniões, festas, deixa de ser ADVOGADO e reassume seu posto de amigo ou parente. Se for possível, evite pedir consultas, conselhos, dicas de condutas jurídicas a serem tomadas, pois lhe é muito difícil analisar todo um processo que não lhe está nas mãos, até porque, nesses momentos, ele não está trabalhando. É bem possível que queira apenas relaxar, curtir o momento.

7. O ADVOGADO não dá apenas um 'parecerzinho', uma 'opiniãozinha'; qualquer parecer ou opinião, tem que ser pensada, estudada, analisada e é claro,  deve ser cobrada. 

8. O ADVOGADO, quando fora do expediente, pode estar fazendo algumas coisas que você nem pensou que ele fazia, como dormir ou namorar, por exemplo. Portanto, chame-o apenas quando extremamente necessário. Nas situações acima, o ADVOGADO pode atender? Sim, ele pode até atender desde que seja pago por isso. É desnecessário dizer que nesses casos o atendimento tem custo adicional, como em qualquer outro tipo de prestação de serviços. Por favor, não pechinche. 

9. O ADVOGADO, tanto quanto outros profissionais, precisa de horários de isolamento e concentração, estudos e atendimentos previamente agendados. Antes da consulta: por favor, marque hora (como faz com os médicos, lembra ???) e chegue no horário combinado. Só venha sem marcar se for caso de emergência. O ADVOGADO vai ser solidário a você, com certeza. Agora, caso o chamado de emergência seja fora do expediente normal de trabalho, o custo da consulta também será fora do normal, ok? 

10. O ADVOGADO não deixará de cobrar a consulta só porque você já gastou 'demais' no seu processo ou porque alguém pode não estar sendo justo com você, eis que não foi o criador do seu problema  jurídico!!!

*Advogado, sócio da Zarur Mariano & Advogados Associados (www.zmadvogados.adv.br), com especializações, contador, pós-graduado em administração.

ACIDENTES DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA AUMENTA CUSTOS EMPRESARIAIS.

Post duplicado.
Se interessou em ler este post?
LINK: http://direitoempreendedor.blogspot.com/2011/07/acidentes-de-trabalho-negligencia.html

Humor (humor?): SEXO ATUAL

Este post é para descontrair e nos fazer pensar na vida... Trata-se de mais um texto que me foi enviado por email CONSTANDO como autor o Arnaldo Jabor, nunca vou saber se realmente foi ele, pois na internet tem texto escrito por vários desconhecidos que circulam como se dele fosse... ou do Pedro Bial também, que é um desperdício estar apresentando o BBB, mas... Isso não interessa... Vamos ao texto!

Estamos com fome de amor...

O que temos visto por ai ???

Baladas recheadas de garotas lindas, com roupas cada vez mais micros e transparentes.

Com suas danças e poses em closes ginecológicos, cada vez mais siliconadas, corpos esculpidos por cirurgias plasticas, como se fossem ao supermercado e pedissem o corte como se quer... mas???

Chegam sozinhas e saem sozinhas...

Empresários, advogados, engenheiros, analistas, e outros mais que estudaram, estudaram, trabalharam, alcançaram sucesso profissional e, sozinhos...

Tem mulher contratando homem para dançar com elas em bailes, os novíssimos "personal dancer", incrível.

E não é só sexo não!

Se fosse, era resolvido fácil, alguém dúvida?

Sexo se encontra nos classificados, nas esquinas, em qualquer lugar, mas apenas sexo!

Estamos é com carência de passear de mãos dadas, dar e receber carinho, sem necessariamente, ter que depois mostrar performances dignas de um atleta olímpico na cama .... sexo de academia .. . .

Fazer um jantar pra quem você gosta e depois saber que vão "apenas" dormir abraçadinhos, 

sem se preocuparem com as posições cabalisticas...

Sabe essas coisas simples, que perdemos nessa marcha de uma evolução cega.

Pode fazer tudo, desde que não interrompa a carreira, a produção...

Tornamo-nos máquinas, e agora estamos desesperados por não saber como voltar a "sentir", só isso, algo tão simples que a cada dia fica tão distante de nós...

Quem duvida do que estou dizendo, dá uma olhada nos sites de relacionamentos "ORKUT", "PAR-PERFEITO" e tantos outros, veja o número de comunidades como: "Quero um amor pra vida toda!", "Eu sou pra casar!" até a desesperançada "Nasci pra viver sozinho!"

Unindo milhares, ou melhor, milhões de solitários, em meio a uma multidão de rostos cada vez mais estranhos, plásticos, quase etéreos e inacessíveis, se olharmos as fotos de antigamente, pode ter certeza de que não são as mesmas pessoas, mulheres lindas se plastificando, se mutilando em nome da tal "beleza"...

Vivemos cada vez mais tempo, retardamos o envelhecimento, e percebemos a cada dia mulheres e homens  com cara de bonecas, sem rugas, sorriso preso e cada vez  mais sozinhos...

Sei que estou parecendo o solteirão infeliz, mas pelo contrário...

Pra chegar a escrever essas bobagens?? (mais que verdadeiras) é preciso ter a coragem de encarar os fantasmas de frente e aceitar essa verdade de cara limpa...

Todo mundo quer ter alguém ao seu lado, mas hoje em dia isso é julgado como feio, démodê, brega, familias preconceituosas...

Alô gente!!! Felicidade, amor, todas essas emoções fazem-nos parecer ridículos, abobalhados...

Mas e daí?  Seja ridículo, mas seja feliz e não seja frustrado...

"Pague mico", saia gritando e falando o que sente, demonstre amor...

Você vai descobrir mais cedo ou mais tarde que o tempo pra ser feliz é curto, e cada instante que vai embora não volta mais...

Perceba aquela pessoa que passou hoje por você na rua, talvez nunca mais volte a vê-la, ou talvez a pessoa que nada tem haver com o que imaginou mas que pode ser a mulher da sua vida...

E, quem sabe ali estivesse a oportunidade de um sorriso a dois...

Quem disse que ser adulto é ser ranzinza ? 

Um ditado tibetano diz: "Se um problema é grande demais, não pense nele...  E, se ele é pequeno demais, pra quê pensar nele?"

Dá pra ser um homem de negócios e tomar iogurte com o dedo, assistir desenho animado, rir de bobagens e ou ser um profissional de sucesso, que adora rir de si mesmo por ser estabanado...

O que realmente, não dá é para continuarmos achando que viver é out... ou in...

Que o vento não pode desmanchar o nosso cabelo, que temos que querer a nossa mulher 24 horas, maquiada, e que ela tenha que ter o corpo das frutas tão em moda, na TV, e também na playboy e nos banheiros, eu duvido que nós homens queiramos uma mulher assim para viver ao nosso lado, para ser a mãe dos nossos filhos, gostamos sim de olhar, e imaginar a gostosa, mas é só isso, as mulheres inteligentes entendem e compreendem isso.

Queira do seu lado a mulher inteligente: "Vamos ter bons e maus momentos e uma hora ou outra, um dos dois, ou quem sabe os dois, vão querer pular fora, mas se eu não pedir que fique comigo, tenho certeza de que vou me arrepender pelo resto da vida"... 

Porque ter medo de dizer isso, porque ter medo de dizer: "amo você", "fica comigo", então não se importe com a opinião dos outros, seja feliz!

Antes ser idiota para as pessoas que infeliz para si mesmo!

TE AMO AMOR, UM BEIJÃO LUDMILA :*

ACIDENTES DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA AUMENTA CUSTOS EMPRESARIAIS.

Os custos não previstos não são variáveis, são imprevisíveis!

Tais gastos não esperados podem abrir um rombo no orçamento de um empreendimento, por isso é bom termos cuidado com algumas questões em especial. Nesse sentido, segue o artigo da advogada Maria Luisa Bonini.

ACIDENTES DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA AUMENTA CUSTOS EMPRESARIAIS.

Os empregados vitimados por acidentes do trabalho, ao se tornarem incapacitados, total ou parcialmente, para o exercício de atividade laborativa, buscam o INSS a fim de receber o benefício previdenciário acidentário, seja ele auxílio-doença, quando a limitação é passível de recuperação, ou mesmo aposentadoria por invalidez, se a incapacidade for em caráter definitivo. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene no trabalho pelas empresas, o INSS tem buscado o reembolso desses valores por meio de ações judiciais contra os empregadores.

Tal previsão consta na Lei nº 8.213/91, art. 120: “Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis”.

Inegavelmente, tal previsão deve ser vista como mais um grande incentivo para que as empresas adotem as medidas necessárias para assegurar a segurança e saúde dos seus trabalhadores, sob pena de ser condenada a reembolsar o INSS pelos valores gastos em decorrência de sua negligência.

A responsabilização do empregador pode ser justificada pelo princípio da solidariedade social em que não se pode acobertar condutas reprováveis, como a do empregador que deixa de fornecer ao empregado condições de trabalho a fim de evitar a ocorrência de acidente.

O INSS tem defendido que tal ação regressiva apresenta dupla função. Serve para devolver aos cofres públicos a verba despendida pela Previdência e que não seria gasta se a empresa cumprisse com o seu dever de criar um ambiente de trabalho adequado aos seus empregados, bem como propiciar a prevenção, forçando que os empregadores adotem as medidas adequadas de segurança e medicina do trabalho.

Para sua propositura, imprescindível a demonstração pela autarquia previdenciária da ocorrência do acidente do trabalho sofrido por segurado do INSS, do implemento de alguma prestação social acidentária e da culpa do empregador quanto ao cumprimento e fiscalização das normas de segurança e saúde do trabalho. Há precedentes, entretanto, deferindo a inversão do ônus da prova para determinar que a empresa comprove que respeitou as normas e não agiu de forma negligente a afastar o dever de ressarcimento.

Assim, apesar da necessidade de pacificação nos Tribunais quanto a determinadas questões pontuais, como o foro competente para julgamento e prazo de prescrição, as ações regressivas propostas pelo INSS representam mais um ônus ao empregador negligente, que deverá adotar medidas preventivas para evitar a ocorrência de acidentes do trabalho, sob pena de ter que arcar com o ressarcimento dos valores gastos pela Previdência, além de eventual indenização por danos morais e/ou materiais ao empregado.

Fonte: Zarur Mariano & Advogados Associados

Você faz propaganda na internet? E está medindo os resultados?

Post interessantíssimo sobre como medir os resultados de sua publicidade na internet, aconselho que quem é adepto desta modalidade de marketing leia:

As 7 métricas mais importantes da web

30 DE JUNHO DE 2011 • DIGA QUE VOCÊ PENSA!

Com o meio digital abocanhando uma fatia cada vez maior da verba publicitária — crescendo 30% no Brasilem 2010 — , e as novas mídias dominando os congressos e livros de marketing, um assunto especialmente importante que está no centro disso são as métricas.
Uma das principais vantagens da propaganda online é a facilidade de medir o seu sucesso ou fracasso. É impossível saber quantas pessoas compraram o seu produto porque viram o comercial na TV ou o anúncio em uma revista, mas é possível saber quantos compraram ao ver o banner na internet. No entanto, é muito superficial medir o sucesso de uma campanha online com base simplesmente em número de cliques, visitantes únicos ou pageviews. Como é um assunto relativamente novo, ainda não há uma metodologia pronta de como fazer, então cada um faz do jeito que acha mais adequado.
Provavelmente, uma das melhores propostas é a de um livro lançado esta semana chamado“Digital Impact: The Two Secrets to Online Marketing Success”. Escrito por um dos maiores especialistas em marketing digital do mundo, Geoff Ramsey (CEO do eMarketer) e o sabe-tudo da propaganda Vipin Mayar (VP executivo mundial da McCann), eles propõem o uso de apenas 7 métricas para se avaliar de forma eficaz o sucesso de ações online. “Profissionais de marketing digital hoje estão afogados em métricas, mas eles não sabem quais são importantes ou como ligar os pontos de uma maneira que leve ao aumento de desempenho”,diz Ramsey.
Vamos conhecer um pouquinho de cada uma das 7 métricas destrinchadas no livro.
Visitantes qualificados
O que vale mais, 10.000 visitantes interagindo e comprando ou 100.000 visitantes entrando e saindo do seu site? Essa métrica é importante porque avalia tanto quantidade como qualidade. É preciso haver uma boa proporção entre os dois, ao invés de apenas números absolutos. Dependendo do canal, muda a forma de avaliação, mas o enfoque é sempre o mesmo: o comportamento do consumidor. Visitante qualificado é aquele que faz o que a empresa deseja, ou simplesmente demonstra interesse pela marca, produto ou serviço.
Número de cliques
Embora seja a mais usada hoje em dia, esta métrica deve ter menos importância na opinião dos autores do livro. É um bom jeito de avaliar as respostas diretas a uma ação, mas como qualquer avaliação quantitativa ela é superficial. Sem falar que há jeitos de burlar e manipular número de cliques. Então, use esta métrica, mas nunca faça dela a mais importante.
Aumento de percepção de marca
Segundo o Trust Barometer 2011, a maioria das pessoas precisa ter contato com uma informação de 3 a 5 vezes para acreditar nela. Isso significa que a mensagem que diz que aquele produto é o mais seguro deve ser vista no jornal, na TV e no rádio — no mínimo — para ser aceita como verdade, desta forma, melhorando a percepção da marca. O meio digital é excelente para isso, pois oferece vários canais diferentes, e com maior flexibilidade. Uma maneira de medir a percepção de marca de uma campanha digital é comparar dois grupos de consumidores, os que tiveram acesso à campanha na internet e os que não tiveram, e medir o que mudou.
Nível de engajamento
Esta métrica é especialmente importante para medir uma ação cross-media, e capturar o magnetismo que cada meio exerceu nos consumidores. O nível de engajamento (Engagement Score, em inglês) passa por  mobile, propaganda online, games, hotsite, video, blog, redes sociais e o que mais surgir daqui pra frente.
Taxa de conversão
Então, o consumidor acessou o site via QR Code que você colocou na loja, ou assistiu aquele video criado exclusivamente para a internet, e depois disso? Ele comprou o produto? Compartilhou o video? Não fez nada? A taxa de conversão é uma métrica fundamental para medir a eficiência da campanha, analisando se os objetivos da empresa foram alcançados.
Medidores de eficiência
Outra bastante usada por aí, principalmente pelos veículos  na hora de vender mídia. Custo por clique, impressões, engajamento, vendas, alcance, etc. O objetivo dessa métrica é avaliar se os resultados obtidos correspondem ao valor investido. Não adianta alavancar vendas e ter prejuízo.
Retorno sobre o investimento
O famoso ROI também deve estar presente no universo digital. É mais uma métrica financeira, mas ao contrário da de cima, ela se foca nos resultados e não qual o jeito mais eficaz (e mais barato) para se atingir o objetivo. O ROI busca assegurar que cada ação de marketing — seja ela online ou offline –  gere resultados sólidos para a empresa. Resultados esses que podem ser: retenção, lealdade, vendas, novos clientes, percepção de marca, etc. O livro oferece várias metodologias para avaliar o ROI.
Profissionais da área, todo mundo correndo comprar o livro que não deve sair no Brasil tão cedo!

Fonte: Pequeno Guru