sexta-feira, 29 de abril de 2011

Mas, o que é arbitragem?

Meu post passado foi sobre uma dúvida que me enviaram por email (clique na frase para ler ele)... 


Falava sobre arbitragem...


Ocorre que, não sei se todos que leram sabem o que é arbitragem, portanto, aqui vão algumas definições encontradas na internet...


Então, o que é arbitragem?


Wikipedia
"arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simplesacordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeitoda convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal, morosidade essa que teve sua redução como um dos principais enfoques do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil."


Câmara de Arbitragem
"A arbitragem, há décadas utilizadas nos países desenvolvidos, é regulamentada no Brasil pela Lei 9.307/96, a chamada Lei da Arbitragem, e vem sendo reconhecida como o método mais eficiente de resolução de conflitos, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário.

Na arbitragem impera a autonomia da vontade das partes envolvidas, manifestada na medida em que são elas que definem os procedimentos que disciplinarão esse processo, que estipulam o prazo final para sua condução, que indicam os árbitros que avaliarão e decidirão a controvérsia instaurada.

Resumidamente, é como se fossem criadas regras particulares e de comum acordo entre os interessados. Isso garante, além de uma boa solução para o caso, sigilo, economia, a certeza de que o julgamento do problema será realizado por pessoas com profundo conhecimento do assunto em questão e, além de tudo, rapidez, já que a arbitragem deve ser concluída no prazo máximo legal de 180 dias, se outro prazo não for acertado pelas próprias partes.
"


Então, posso dizer que sou à favor da arbitragem no Brasil, porém, esta não é uma prática usual entre os brasileiros... Infelizmente.

Bem, este post serviu apenas como explicação e complementação do outro (link no começo deste post).


Abraços a todos!

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